TERMOS DE USO – PLATAFORMA SYD – SAVE YOUR DAY

2.1. O objeto principal e inalterável destes Termos é a outorga, pela SyD ao Usuário, de uma licença de uso de software, de caráter pessoal, limitado, não exclusivo, intransferível e revogável, para utilização da Plataforma, bem como a regulação das condições para a prestação dos Serviços de intermediação.

2.2. Natureza Jurídica da Intermediação. Fica expressamente estabelecido que a SyD atua como mera provedora de aplicação de internet e intermediadora de tecnologia. Sua atividade consiste em desenvolver, manter e disponibilizar a Plataforma como um canal que conecta, de forma automatizada, a oferta (Psicólogos/as) e a demanda (Usuários Finais) por serviços de psicologia.

2.3. Exclusão de Responsabilidade sobre a Atividade-Fim. A SyD não é uma clínica, um consultório, um hospital ou qualquer tipo de estabelecimento de saúde. A SyD não presta serviços de psicologia, não realiza diagnósticos, não prescreve tratamentos, não emite laudos e não emprega, representa ou se responsabiliza pelos Psicólogos(as), os quais atuam de forma autônoma e independente.

2.4. Responsabilidade Técnica e Ética Profissional. A responsabilidade técnica, ética, civil, administrativa e criminal pelos atendimentos, incluindo a qualidade, a eficácia, as técnicas utilizadas e as consequências deles advindas, é integral, exclusiva e intransferível do Psicólogo(a) que os realiza, o qual responde perante o Usuário Final e os órgãos de classe competentes.

3.1. Elegibilidade e Capacidade Civil. Ao se cadastrar, o Usuário declara e garante, sob as penas da lei, ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir plena capacidade civil para celebrar o presente Contrato, assumindo todas as obrigações dele decorrentes.

3.2. Veracidade e Responsabilidade Cadastral. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas no momento de seu cadastro e a mantê-las devidamente atualizadas. A responsabilidade pela veracidade dos dados é exclusiva do Usuário, que responderá civil e criminalmente por qualquer informação falsa, imprecisa ou desatualizada que venha a causar danos à SyD ou a terceiros.

3.3. Segurança e Confidencialidade da Conta. A guarda, o sigilo e a utilização do login e da senha de acesso são de responsabilidade pessoal e intransferível do Usuário. O Usuário reconhece que qualquer atividade realizada em sua conta será presumida como sendo de sua autoria e responsabilidade. É dever do Usuário notificar a SyD imediatamente sobre qualquer suspeita de uso não autorizado ou quebra de segurança de sua conta.

4.1. Remuneração e Estrutura de Preços. Os valores devidos pela utilização dos serviços onerosos da Plataforma serão claramente exibidos ao Usuário antes de cada contratação. A SyD reserva-se o direito de modificar sua estrutura de preços, criar novos serviços ou alterar os valores existentes a qualquer tempo, mediante comunicação prévia com razoável antecedência. Tais alterações não retroagirão para afetar serviços já contratados e pagos.

4.2. Processamento de Pagamentos. Os pagamentos serão processados através de um Gateway de Pagamento, que é uma empresa terceira especializada. Ao efetuar uma transação, o Usuário reconhece e concorda que estará sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do referido gateway, isentando a SyD de qualquer responsabilidade sobre a relação estabelecida entre o Usuário e o processador de pagamentos. A SyD não armazena dados completos de cartão de crédito.

4.3. Responsabilidade Tributária e Fiscal.

4.4. Chargeback, Fraude e Inadimplemento. A contestação indevida de um pagamento (chargeback) junto à operadora do cartão, sem prévio e justificado contato com os canais de suporte da SyD, será considerada quebra contratual. Tal ato sujeitará o Usuário à suspensão imediata e/ou exclusão da conta, bem como à cobrança dos valores devidos pelas vias administrativas e/ou judiciais, acrescidos de multa, juros, correção monetária e honorários advocatícios.

4.5. Do Repasse de Honorários, Ciclo de Faturamento e Condições de Pagamento para Psicólogos(as).

4.6. Da Taxa de Licenciamento de Uso da Plataforma para Psicólogos(as).

5.1. Política de Cancelamento para Sessões Agendadas (por iniciativa do Usuário Final).

5.2. Forma e Prazo de Processamento do Reembolso. O reembolso, quando devido, será processado, a exclusivo critério da SyD, via concessão de créditos na Plataforma para uso futuro ou por meio de estorno no método de pagamento original. O prazo para efetivação do reembolso será de até 30 (trinta) dias úteis a contar da data da solicitação deferida.

6.1. Regras Gerais de Conduta (Aplicáveis a todos os Usuários).

6.2. Regras Específicas e Vedações para o Psicólogo(a).

7.1. Titularidade do Conteúdo da SyD. O Usuário reconhece e concorda que todo o Conteúdo da SyD é de propriedade única e exclusiva da SyD ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. A utilização da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade ou titularidade, mas tão somente uma licença de uso, nos termos aqui estabelecidos.

7.2. Licença de Uso do Conteúdo do Usuário. Ao submeter Conteúdo do Usuário na Plataforma, o Usuário concede à SyD uma licença de caráter gratuito, perpétuo, mundial, irrevogável, não exclusivo e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir tal conteúdo, de forma agregada e anonimizada, para fins legítimos de operação, manutenção, marketing, análise estatística e melhoria dos Serviços e da Plataforma.

8.1. A plataforma e os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"). A SyD exclui, na máxima extensão permitida pela lei, todas as garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um fim específico, não violação de direitos de terceiros e qualidade satisfatória.

8.2. A SyD não garante e não declara que a plataforma operará de forma ininterrupta, segura, pontual ou livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais. O uso da plataforma é de risco exclusivo do usuário.

8.3. Em nenhuma hipótese a SyD, seus diretores, funcionários, sócios, afiliados ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou emergentes, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais, decorrentes de ou em conexão com o uso, ou a incapacidade de usar, a plataforma ou os serviços.

9.1. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a SyD e seus respectivos diretores, conselheiros, funcionários, agentes e sucessores de e contra todas e quaisquer reivindicações, ações judiciais ou administrativas, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis e custas processuais) que decorram de ou estejam de alguma forma relacionados a: (a) seu uso indevido ou fraudulento da Plataforma; (b) sua violação de qualquer cláusula destes Termos; (c) sua violação de qualquer lei aplicável ou direito de terceiros.

10.1. Estes Termos entram em vigor na data de sua aceitação pelo Usuário e permanecem válidos por prazo indeterminado, enquanto o Usuário mantiver uma conta ativa na Plataforma.

10.2. O presente Contrato pode ser rescindido, sem justo motivo e sem ônus, por qualquer das partes, a qualquer momento, mediante o simples cancelamento da conta. A rescisão não isenta as partes do cumprimento das obrigações pendentes e não confere direito a qualquer indenização. As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, incluindo, mas não se limitando a, Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Confidencialidade e Legislação e Foro, permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.1. A plataforma reserva-se o direito de suspender ou excluir, de forma imediata e unilateral, o cadastro do profissional, sem que isso gere qualquer direito a indenização ou multa, nas seguintes hipóteses:

12.1. Acordo Integral (Entire Agreement). O presente instrumento, em conjunto com a Política de Privacidade e quaisquer outros documentos ou políticas expressamente incorporados por referência, constitui o acordo integral e exclusivo entre o Usuário e a SyD. Este Contrato substitui e prevalece sobre todas e quaisquer negociações, propostas, comunicações, entendimentos e acordos anteriores ou contemporâneos, sejam eles orais ou escritos, a respeito do objeto aqui tratado.

12.2. Autonomia das Cláusulas (Severability). Caso qualquer cláusula, item, subitem ou disposição destes Termos seja declarada nula, inexequível ou ilegal por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será considerada separada e independente das demais. A nulidade, inexequibilidade ou ilegalidade da referida disposição não afetará, de forma alguma, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais cláusulas e disposições deste Contrato, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.3. Não Renúncia (No Waiver). A falha, omissão ou demora por parte da SyD em exercer ou exigir o cumprimento de qualquer direito, prerrogativa ou disposição destes Termos não constituirá, em nenhuma hipótese, renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia a direitos deverá ser feita de forma expressa, por escrito e assinada por um representante legal da SyD, e será válida unicamente para a situação específica a que se destinar, não se estendendo a futuras ou outras violações.

12.4. Cessão e Transferência (Assignment). O Usuário não poderá ceder, transferir, sublicenciar ou de qualquer forma delegar seus direitos e obrigações previstos neste Contrato, no todo ou em parte, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da SyD. Qualquer tentativa de cessão em violação a esta cláusula será nula e ineficaz. A SyD reserva-se o direito de ceder ou transferir este Contrato, no todo ou em parte, a seu exclusivo critério, a qualquer de suas afiliadas, ou em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização societária ou venda da totalidade ou de parte substancial de seus ativos, sem a necessidade de notificação prévia ou consentimento do Usuário.

12.5. Títulos e Interpretação. Os títulos e cabeçalhos das seções utilizados nestes Termos servem unicamente para fins de conveniência e referência e não deverão afetar, limitar ou de qualquer forma influenciar a interpretação de suas cláusulas.

12.6. Comunicações. Todas as comunicações, notificações e avisos da SyD para o Usuário serão considerados válidos e eficazes quando realizados por meio da Plataforma, por e-mail para o endereço eletrônico cadastrado pelo Usuário, ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônica disponibilizado. Compete ao Usuário manter seus dados cadastrais sempre atualizados.

13.1. Estes Termos de Uso, bem como a relação entre as partes, serão regidos, interpretados e executados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de leis ou de disposições que possam levar à aplicação de leis de outras jurisdições.

13.2. As partes elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca de Sorocaba, SP, para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios oriundos deste Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.